:: Direção Cultura ::

2. Na hipótese do participante ser menor de 18 (dezoito) anos de idade, todos os seus atos, relativos ao presente concurso cultural, deverão ser validados pelo responsável legal do mesmo, sob pena de desclassificação automática, independente de notificação prévia e por escrito da DIREÇÃO CULTURA.

3. Para participar do presente concurso cultural os interessados deverão encaminhar ficha de inscrição, com firma reconhecida, via postal com aviso de recebimento, para: "2o Prêmio Syngenta de Música Instrumental de Viola - na Rua Padre Vieira, 733, Cambuí, Campinas - SP, CEP: 13015-301".

3.1. Juntamente com a ficha de inscrição deverão ser enviados:
3.1.1. 05 (cinco) cópias da música gravada em CD-R ou fita cassete
(devidamente identificados com o nome da música, do participante inscrito e autor).
3.1.2. Declaração padrão indicada pela DIREÇÃO CULTURA com firma reconhecida de que as composições inscritas são de autoria do candidato.

3.2. Na hipótese da autoria da música ser de terceiros é indispensável ainda a apresentação de declaração modelo padrão indicado pela DIREÇÃO CULTURA, dos respectivos autores, com firmas reconhecidas, sob pena de desclassificação automática do participante, independentemente de notificação prévia ou por escrito.

4. A "ficha de inscrição" e as "declarações padrões" poderão ser obtidas, gratuitamente, através do site www.direcaocultura.com.br

5. O prazo para inscrição inicia-se em 22 de março de 2005 e encerra-se em 14 de Maio de 2005, sendo certo que serão automaticamente desclassificadas as inscrições postadas após o dia 14 de Maio de 2005 e/ou recebidas após o dia 21 de maio de 2005.

6. O presente concurso cultural não prevê o pagamento de despesa de transporte, alimentação e hospedagem pela DIREÇÃO CULTURA para a fase eliminatória dos selecionados, razão pela qual os participantes deverão escolher no ato de inscrição uma das seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO), São Paulo (SP). A cidade escolhida será o local que o músico irá se apresentar caso seja pré-selecionado.

7. As músicas inscritas e a cidade de escolha na ficha de inscrição não poderão ser substituídas por outras, em hipótese alguma, sob pena de desclassificação imediata, independente de comunicação prévia por escrito pela DIREÇÃO CULTURA.

8. Não poderão participar do 2º PRÊMIO SYNGENTA DE MÚSICA INSTRUMENTAL DE VIOLA os funcionários, parentes em primeiro grau e afins, do Comitê Seletivo, os sócios e funcionários da SYNGENTA PRODUÇÃO DE CULTIVOS LTDA, da DIREÇÃO CULTURA, e de todas as empresas envolvidas diretamente com o projeto.

9. O participante somente poderá se inscrever em 01 (uma) única cidade, ou seja, se o mesmo optou em inscrever 02 (duas) músicas, as 02 (duas) músicas deverão ser inscritas na mesma cidade, sendo o limite de 02 (duas) músicas por inscrição.

10. A divulgação dos inscritos classificados para as eliminatórias ocorrerá até 31 de maio de 2005.

DAS MÚSICAS

11. Este prêmio é destinado somente a músicas instrumentais compostas para a viola.

12. Entende-se por viola o instrumento que contém cinco ordens de cordas agrupadas em cinco pares (dez cordas) ou três pares e duas triplas (doze cordas). A viola, supra citada, é também conhecida por viola caipira, viola brasileira, viola nordestina, viola sertaneja, viola de feira, viola cabocla, viola de festa ou ainda, outras denominações regionais, desde que com as características acima definidas.

13. Este Prêmio também é aberto às composições que utilizem a viola de cocho, instrumento típico da região de Cuiabá, MT.

14. Os participantes poderão se apresentar acompanhados de outros instrumentos, limitados até 10 (dez) instrumentistas, ou em formações que contenham mais de uma viola (duos, trios, etc.) ou ainda de forma solo.

15. O candidato será responsável por levar todo seu instrumental necessário para a sua apresentação, inclusive a bateria e, será responsável pela guarda e manutenção do referido equipamento.

16. As composições, não deverão obrigatoriamente, seguir algum gênero musical predeterminado, sendo certo que não há nenhum impedimento quanto ao uso de instrumentos eletrificados ou que utilizem efeitos de distorção.

17. Em hipótese alguma serão aceitas músicas que utilizem o recurso do 'play-back', quer seja em relação ao solista ou a um de seus acompanhantes.

18. Cada música não poderá exceder o tempo máximo de 10' (dez minutos).

19. Cada participante poderá inscrever até no máximo 02 (duas) composições, porém, apenas 01 (uma) poderá ser selecionada para a grande final, visando assim, valorizar um maior número de participantes.

20. A música inscrita pode ou não ser inédita. No caso de não ser inédita deverá ser obrigatoriamente de autoria do próprio candidato.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

21. O processo de seleção será realizado por um Comitê Seletivo composto por profissionais renomados na área de música, consagrados em crítica e público, definidos pela DIREÇÃO CULTURA, segundo seus próprios critérios, sendo um total de 4 (quatro) profissionais durante a pré-seleção e as eliminatórias, e de 07 (sete) profissionais na final.

22. As inscrições recebidas pelo Comitê Seletivo serão divididas e analisadas de acordo com a cidade escolhida na ficha de inscrição pelo candidato sendo que, em cada 01 (uma) das 06 (seis) cidades, serão selecionadas pelo Comitê Seletivo as melhores músicas, sem limite.

23. Os candidatos das músicas pré-selecionadas de cada uma das 06 (seis) cidades serão convocados através de carta com aviso de recebimento até 06 de junho, para se apresentarem, nas seguintes datas:

· São Paulo (SP): 11 de junho de 2005, das 14 às 24 horas, no Teatro São Pedro;
· Goiânia (GO): 03 de Julho de 2005, das 14 às 24 horas, no Teatro Goiânia;
· Belo Horizonte (MG): 08 de julho de 2005, das 14 às 24 horas, no Teatro do Sesi Minas;
· Ribeirão Preto (SP): 20 de agosto de 2005, das 14 às 24 horas, no Teatro Pedro II;
· Recife (PE): 09 de setembro de 2005, das 14 às 24 horas, no Teatro Santa Isabel;
· Curitiba (PR): 18 de setembro de 2005, das 14 às 24 horas, no Teatro Guaíra - Sala Salvador de Ferrante.

24. As apresentações dos músicos pré-selecionados, conforme mencionado no item 21 acima, deverão obrigatoriamente seguir as diretrizes do Produtor Artístico do Prêmio indicado pela DIREÇÃO CULTURA. Após a realização da última fase eliminatória o Comitê Seletivo indicará as 16 (dezesseis) músicas finalistas.

25. Os 16 (dezesseis) músicos finalistas farão uma apresentação final seguindo as diretrizes do Produtor Artístico do Prêmio indicado pela DIREÇÃO CULTURA, na cidade de São Paulo, ocasião em que será definido ao vivo pelo Comitê Seletivo a ordem de classificação dos vencedores.

26. O Prêmio Aclamação terá o seu vencedor escolhido pelo público por voto secreto durante a final.

27. Hospedagem, alimentação e passagem aérea para a apresentação dos músicos finalistas e até 03 (três) acompanhantes, na cidade de São Paulo, serão custeadas e/ou disponibilizadas pela DIREÇÃO CULTURA, de acordo com seus próprios critérios e desde que necessário. A DIREÇÃO CULTURA não se responsabilizará por despesas extras dos grupos finalistas, qualquer que seja a sua natureza.

28. Os resultados ficarão à disposição do público em geral no site www.direcaocultura.com.br, durante o período de 06/06/2005 a 31/12/2005.

DA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO

29. Os prêmios serão distribuídos na apresentação final de acordo com a seguinte classificação:
· 1º lugar - R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
· 2º lugar - R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
· 3º lugar - R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
· 4º lugar - R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
· 5º lugar - R$ 3.000,00 (Três mil reais)
· Prêmio Revelação - Um prêmio no valor correspondente a R$ 3.000,00 (Três mil reais)
· Prêmio Aclamação - Um prêmio no valor correspondente a R$ 3.000,00 (Três mil reais)
· Prêmio de Participação - Nove prêmios no valor unitário de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

30. Todas as 16 (dezesseis) músicas finalistas serão inseridas no Compact Disc especialmente produzido para este Prêmio pela DIREÇÃO CULTURA, razão pela qual os músicos ao se inscreverem no presente concurso, automaticamente autorizam a realização de gravação dos fonogramas segundo os critérios da DIREÇÃO CULTURA.

31. Fica desde já ajustado que a DIREÇÃO CULTURA poderá prensar e imprimir uma única tiragem do CD com distribuição de até 5.000 (cinco mil) unidades.

32. A Direção Cultura poderá ainda, dispor dos referidos CDs segundo seus próprios critérios, durante o prazo de proteção legal, no Brasil e no Exterior, podendo inclusive comercializá-los.

33. Cada finalista receberá como contrapartida a quota de prensagem do CD correspondente a 50 discos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

34. As decisões do Comitê Seletivo são soberanas e possuem caráter irrevogável e irretratável, não cabendo recurso a qualquer tempo e de qualquer espécie.

35. Serão automaticamente desclassificados:
· As inscrições que não estejam completamente preenchidas e /ou que não tenham algum documento requerido;
· Os selecionados que não enviarem a ficha de inscrição e declaração padrão assinada e com firma reconhecida;
· Os inscritos, selecionados e/ou finalistas que desrespeitarem quaisquer dos prazos e condições do presente regulamento.
· As músicas que não preencham os requisitos determinados neste regulamento.

36. Os participantes declaram expressamente que os dados fornecidos através da inscrição são verídicos e pessoais.

37. O prêmio é intransferível e não estará sujeito a escolha por parte dos vencedores de forma que não sofrerá alteração em nenhuma hipótese.

38. No ato do recebimento do prêmio e da ajuda de custo, o selecionado deverá assinar recibo.

39. Os participantes, ao ingressarem no concurso 2o PRÊMIO SYNGENTA DE MÚSICA INSTRUMENTAL DE VIOLA, cedem à DIREÇÃO CULTURA a utilização dos direitos de som e de voz, imagem, de autor e conexos, nome e música, para a divulgação do concurso, sendo que a DIREÇÃO CULTURA poderá, ainda, utilizar os direitos cedidos para fins institucionais por prazo indeterminado, bem como para fins publicitários e/ou comerciais pelo prazo de proteção legal, a contar da data da divulgação dos vencedores.

40. Os participantes, ao se inscreverem concordam e aceitam que a premiação e/ou qualquer etapa do Prêmio, possam ser gravados, filmados e/ou fotografados para transmissão através de rádio, televisão aberta e/ou fechada via assinatura, Internet, cinema, vídeo, fotografias, bem como quaisquer outros meios de comunicações conhecidos, no Brasil ou no Exterior, podendo a transmissão ocorrer ao vivo ou não, podendo ainda ser captada a performance e/ou coreografia do participante, incluindo imagens e som de voz. Esta autorização é dada em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, vinculando os selecionados, seus herdeiros e sucessores, razão pela qual a DIREÇÃO CULTURA fica isenta da obrigação de pagar qualquer quantia pela transmissão, gravação ou divulgação da performance do signatário, captada durante as apresentações supra referidas.

41. Com o envio da inscrição, os participantes automaticamente concordam com todos os termos e condições deste regulamento.

42. Os vencedores são os únicos responsáveis pela utilização indevida de direitos autorais e conexos da música inscrita, respondendo por eventuais danos causados a terceiros.

43. A produção do 2o PRÊMIO SYNGENTA DE MÚSICA INSTRUMENTAL DE VIOLA não admitirá agentes, empresários ou quaisquer outros intermediários em seu relacionamento com os indicados e vencedores, em todos os assuntos ligados diretamente e/ou indiretamente, ao 2o PRÊMIO SYNGENTA DE MÚSICA INSTRUMENTAL DE VIOLA, no presente e no futuro.

44. A DIREÇÃO CULTURA não se responsabiliza por qualquer extravio ou dano causado durante o transporte, depósito ou apresentação pública dos trabalhos.

45. As datas previstas no presente regulamento poderão ser alteradas por motivo de força maior, sendo que tais alterações, se ocorrerem, serão comunicadas com antecedência aos participantes e através do site www.direcaocultura.com.br.

46. Os locais onde serão realizadas todas as apresentações serão definidos pela DIREÇÃO CULTURA, segundo seus próprios critérios.

47. Considerando que o processo de seleção e premiação possui data certa, na hipótese do selecionado ou ganhador não ser encontrado por três vezes consecutivas, decairá o direito ao prêmio, sendo certo que passará a se classificar o músico que alcançar a classificação seguinte.

48. Todos os documentos e materiais enviados na inscrição não serão devolvidos pela DIREÇÃO CULTURA em nenhuma hipótese.

49. As dúvidas da presente promoção serão solucionadas pela DIREÇÃO CULTURA considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões da DIREÇÃO CULTURA não caberá nenhum tipo de recurso.

50. A distribuição dos prêmios do presente concurso cultural é GRATUITA.

51. Este é um Concurso Cultural, conforme especificado no art. 30 do Decreto No. 70.951, de 09 de agosto de 1972.

São Paulo, 02 de março de 2005.

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DIREÇÃO CULTURA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA